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Rômulo Saraiva | 18 de Novembro de 2018

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Médico do INSS pode pegar avião para fazer perícia

Médico do INSS pode pegar avião para fazer perícia
Rômulo Saraiva

Só quem necessita passar pelo crivo de um médico do INSS sabe o problema que é ser examinado por esse profissional. Principalmente aqueles que moram em cidade que não tem posto da Previdência ou, se tem, não dispõem de perito especializado. O problema é que nem sempre o estado de saúde do segurado permite o deslocamento até chegar ao local da perícia médica ou da reabilitação profissional. Já diz o ditado que se Maomé não vai à montanha, a montanha vai a Maomé. Saiba que nesses casos o Manual de Perícia Médica do INSS permite o uso até de aviões para os funcionários do instituto comparecerem aonde o trabalhador necessite ser examinado.

O manual da Previdência permite o pagamento de transporte mais econômico (e, se for o caso, transporte aéreo), diárias, alimentação, estadia e despesas de locomoção para que o trabalhador seja avaliado em casa pelo médico do INSS.

O exame fora de domicílio em caso de doença ou acidente de trabalho só se aplica aos casos em que, exclusivamente por exigência do INSS, o segurado tiver de se deslocar para outra localidade diversa da sua residência, a fim de submeter-se a exame médico-pericial ou a programa de reabilitação profissional.

O item 23.14 do Manual de Perícia é claro quando diz que o “exame médico-pericial ou o programa de reabilitação profissional que não possam ser realizados no próprio local de domicílio do beneficiário, deverão, sempre que possível, ser efetuados na localidade mais próxima, utilizando-se para o deslocamento o meio de transporte mais econômico, levados em conta o estado de saúde do beneficiário e as condições locais”.

O item 23.14.1 do manual também prevê que o médico pode pegar um avião para fazer a perícia na casa do trabalhador, quando “nos casos especiais, em que deva ser utilizado o transporte aéreo, a passagem será providenciada pelo Instituto, devendo ser anotada no RPB, no campo referente às despesas de transporte, a expressão “passagem fornecida” seguida do número da passagem e do nome da empresa de aviação”

Na prática, os exames médicos fora de jurisdição da agência previdenciária só existem no papel. Na mesma cidade, é raríssimo encontrar um médico que se disponha a ir na casa do doente, quiçá encarar um aeroporto, perder tempo viajando e gastar tempo para fazer apenas um exame. A falta de médicos-peritos, a demanda enorme de segurados doentes e a péssima infraestrutura da Previdência são empecilhos para essa previsão legal ser efetivada.

Independente das limitações do INSS, esse é um direito do trabalhador. E que deve ser exigido. Inclusive judicialmente. Se o segurado não tem condições físicas de se locomover até o posto do INSS, o médico perito deve ir até a casa do doente ou enfermo. Até a próxima.

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